Direitos LGBT e o preço de (sobre)viver no Brasil

Em 1988, Lulu Santos já cantava sobre as formas de amar, com a leveza de quem entende que o amor não se escolhe, ele simplesmente se manifesta. No mesmo ano, a Constituição Cidadã prometia dignidade, igualdade e repúdio à discriminação. Mas, durante décadas, milhões de brasileiros viveram uma espécie de cidadania de segunda classe: pagavam impostos, votavam, trabalhavam, mas não podiam amar publicamente, casar-se, adotar, doar sangue ou sequer enterrar o companheiro com o próprio nome no atestado de óbito.

Diante da omissão do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal interpretou a Constituição com as lentes de quem não cabia nos modelos pré-fabricados de existência. E, ao fazê-lo, não criou direitos novos, apenas declarou o que sempre esteve ali.

Entre 2011 e 2024, o STF reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar, garantiu o casamento, autorizou a adoção, permitiu o registro de filhos de casais homoafetivos, equiparou a homotransfobia ao crime de racismo, declarou inconstitucional a restrição à doação de sangue por homens que se relacionam afetivamente com outros homens e assegurou à população trans o acesso à reprodução assistida e ao planejamento familiar, livres de qualquer discriminação.

O paradoxo, porém, persiste: o Brasil é, ao mesmo tempo, um dos sistemas jurídicos mais avançados do mundo e um dos países que mais mata pessoas LGBTQIA+. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil mantém, há 16 anos consecutivos, o triste posto de país que mais mata pessoas trans no mundo: 145 assassinatos só em 2024, um a cada dois dias e meio. A expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil é de apenas 35 anos, menos da metade dos 76 anos da população geral. Entre o direito e a vida, há resistência institucional, preconceito naturalizado e omissão estatal.

O STF cumpriu seu papel. Mas a efetivação da cidadania LGBT exige um país que se olhe sem véus. A letra de "Toda Forma de Amor" não é apenas um verso sobre afeto. É uma declaração de resistência e dignidade. Garantir que ninguém precise deixar de ser quem é, para ter a tranquilidade de existir: esse é o próximo movimento da canção.